Pet Lynk

Termos de Utilização

Versão de 9 de outubro de 2026 · A Pet Lynk está em fase beta

Em resumo

  • A Pet Lynk põe em contacto tutores de animais e cuidadores. É só intermediária: não presta os serviços e não faz parte do contrato entre quem contrata e quem presta.
  • A Pet Lynk não verifica ninguém. Nem a identidade, nem o registo criminal, nem a formação, nem os seguros, nem as referências.
  • Por isso, quem contrata é que tem de verificar: pede identificação, certificado de registo criminal, certificados de formação e referências de clientes anteriores, e vê o histórico do cuidador.
  • A Pet Lynk não responde pelo que aconteça na app ou nos serviços combinados através dela, na medida em que a lei o permita.

Este resumo não substitui os termos completos que se seguem.

1. O que é a Pet Lynk

1.1. A Pet Lynk é um site e uma app que permitem a tutores de animais de companhia encontrar e contactar cuidadores, e a cuidadores e empresas de cuidados darem-se a conhecer e receberem pedidos.

1.2. A Pet Lynk é operada por Rita Fernandes Pereira de Sousa, NIF 249885468, com morada em Espinho, 4500-065. Contacto: petlynk.pt@gmail.com.

1.3. A Pet Lynk é apenas intermediária tecnológica. Não presta serviços de cuidados a animais, não emprega nem representa cuidadores, não é parte do contrato entre tutor e cuidador e não fornece seguros.

1.4. A Pet Lynk está em fase beta. As funcionalidades podem mudar, falhar ou ser retiradas. Hoje podes criar conta, registar os teus animais e, no caso das empresas, gerir uma equipa. As reservas, a pesquisa de cuidadores, as conversas, as avaliações e o acompanhamento do serviço ainda não estão disponíveis: quando estiverem, estes termos aplicam-se-lhes.

2. Contas

2.1. Uma conta pessoal pode ser de tutor, de cuidador ou das duas coisas. Uma empresa e os seus funcionários só prestam serviços.

2.2. Para criar uma conta tens de ter 18 anos ou mais e dar dados verdadeiros e atualizados. Guarda a palavra-passe em segredo: tudo o que se fizer na tua conta é da tua responsabilidade.

2.3. Empresas. A empresa responde pelas contas que cria para a sua equipa e pelos serviços que os seus funcionários prestam. Garante que tem legitimidade para dar à Pet Lynk os dados dos funcionários e que os informou, como a Política de Privacidade explica. Quando um funcionário sai, a empresa tira-o da equipa.

2.4. Funcionários. Quem recebe um login criado por uma empresa também aceita estes termos ao entrar pela primeira vez.

3. A Pet Lynk não verifica ninguém

3.1. A Pet Lynk não verifica a identidade, a idoneidade, o registo criminal, a formação, os certificados, os seguros, as referências, a experiência, a morada nem qualquer outra informação de nenhum utilizador, nem a veracidade dos perfis e das avaliações.

3.2. O que aparece num perfil (nome, fotografia, descrição, anos de experiência, zona, serviços e preços) é declarado pelo próprio utilizador. Nenhum texto, ícone, número ou posição na pesquisa da Pet Lynk quer dizer verificação, certificação, aprovação ou recomendação.

3.3. O histórico de serviços e as avaliações (secção 4) mostram só o que aconteceu na Pet Lynk. Também não são uma verificação.

3.4. Por isso, quem contrata é que tem de verificar (secção 5).

4. Histórico de serviços e avaliações

4.1. O perfil de um cuidador mostra o histórico dos serviços que concluiu através da Pet Lynk (tipo de serviço, mês e duração, o total, desde quando e quantos clientes repetiram) e as avaliações dos tutores desses serviços, com o primeiro nome de quem avaliou. Quem tem sessão iniciada vê este histórico.

4.2. O histórico é gerado automaticamente a partir dos serviços concluídos e o cuidador não o pode editar. Não ter histórico não quer dizer que a pessoa não tenha experiência, e tê-lo não prova qualidade, honestidade nem segurança.

4.3. Só pode avaliar um cuidador quem concluiu um serviço com ele através da Pet Lynk, e só uma vez por serviço. A Pet Lynk não altera avaliações, mas pode removê-las quando sejam ilegais, ofensivas, falsas ou contrárias a estes termos.

4.4. Se quiseres que uma avaliação tua ou sobre ti seja revista ou removida, escreve para petlynk.pt@gmail.com.

5. O que deves fazer antes de contratar

5.1. Quem contrata um cuidador (ou uma empresa) é que tem de o verificar. No mínimo, recomendamos que peças e confirmes:

5.2. O cuidador não é obrigado a mostrar nada disto, e tu não és obrigado a contratar quem não o mostrar. Mostrem os documentos em pessoa ou por outro meio à vossa escolha: a conversa da app não serve para guardar documentos de identificação nem registos criminais, e a Pet Lynk não os recebe nem guarda.

5.3. Combinem por escrito o serviço, o dia e a hora, o local, o preço, as regras (trela, comida, medicação), o que fazer numa emergência e o contacto do veterinário.

5.4. O tutor dá ao cuidador informação verdadeira e completa sobre o animal: saúde, medicação, alergias, vacinas, comportamento e histórico de agressividade ou de fuga.

5.5. Quando contratas uma empresa, os mesmos cuidados valem para a pessoa que vai mesmo prestar o serviço.

6. Deveres de cuidadores e empresas

6.1. Dar informação verdadeira no perfil e não afirmar formação, certificados, seguros ou experiência que não tenham.

6.2. Prestar o serviço com o cuidado devido, cumprir a lei (incluindo a de proteção dos animais) e as instruções razoáveis do tutor, e não passar o animal a terceiros sem autorização do tutor.

6.3. Avisar de imediato o tutor, e o veterinário se for caso disso, em caso de acidente, fuga, doença ou comportamento anormal.

6.4. Cumprir as obrigações fiscais e legais de quem presta serviços, incluindo, se for o caso, abrir atividade e emitir fatura. A Pet Lynk não é entidade empregadora, não retém impostos nem faz descontos.

6.5. Recomenda-se um seguro de responsabilidade civil. A Pet Lynk não fornece seguros.

6.6. Os cuidadores podem ser profissionais ou particulares. Quando o cuidador não atue a título profissional, as regras de defesa do consumidor podem não se aplicar ao contrato com ele.

7. Reservas, preços e pagamentos

7.1. O contrato do serviço é celebrado diretamente entre o tutor e o cuidador (ou a empresa). A Pet Lynk não é parte.

7.2. Os preços são definidos por cada cuidador ou empresa e aparecem no perfil.

7.3. Neste momento a Pet Lynk não processa pagamentos nem recebe dinheiro de utilizadores: o pagamento combina-se e faz-se diretamente entre tutor e cuidador. Cancelamentos e reembolsos também são acordados entre eles.

7.4. Se isto mudar, atualizamos estes termos e pedimos-te que os voltes a aceitar.

8. Responsabilidade

8.1. A Pet Lynk limita-se a disponibilizar a plataforma. Na máxima medida em que a lei o permita, a Pet Lynk não é responsável por nada do que aconteça na app ou nos serviços combinados através dela, incluindo:

  1. lesões, doença, fuga, perda ou morte de um animal, antes, durante ou depois de um serviço;
  2. danos a pessoas ou a bens, incluindo a casa do tutor, a do cuidador e a de terceiros;
  3. o que tutores, cuidadores, empresas, funcionários ou terceiros façam ou deixem de fazer, incluindo faltas, atrasos, cancelamentos, preços, pagamentos e o incumprimento do que combinaram;
  4. a veracidade, a exatidão e a atualidade de perfis, documentos, certificados, referências, histórico e avaliações;
  5. a idoneidade, a formação, a experiência e a capacidade de qualquer cuidador, e a idoneidade de qualquer tutor;
  6. falhas, interrupções, erros ou perda de dados da app, que está em fase beta e é fornecida «como está»;
  7. conteúdo publicado por utilizadores e ligações para sites de terceiros.

8.2. Os conflitos entre utilizadores resolvem-se entre eles. A Pet Lynk pode ajudar a comunicar, mas não tem obrigação de mediar nem de decidir.

8.3. Nada nestes termos exclui nem limita a responsabilidade da Pet Lynk naquilo em que a lei não o permita, nomeadamente por dolo ou culpa grave e por danos à vida, à integridade física ou à saúde das pessoas, nem retira direitos que a lei reconhece aos consumidores e que não podem ser afastados por contrato.

8.4. Ao usar a Pet Lynk, reconheces que entregar um animal a outra pessoa envolve riscos que a Pet Lynk não controla.

8.5. Respondes perante a Pet Lynk e perante terceiros pelos danos que causares ao violar estes termos ou a lei.

9. Conteúdo e conduta

9.1. És responsável pelo que publicas (fotografias, textos, avaliações, mensagens). Garantes que tens direito de o usar e dás à Pet Lynk uma licença gratuita, não exclusiva e limitada para o mostrar na plataforma enquanto a tua conta existir.

9.2. É proibido: publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou falso; publicar fotografias de outras pessoas sem autorização; assediar, fazer spam ou fazer-se passar por outra pessoa; maltratar animais; recolher dados de outros utilizadores ou usar a Pet Lynk para fins alheios aos serviços.

9.3. Para denunciar conteúdo ilegal escreve para petlynk.pt@gmail.com e indica onde está o conteúdo (a ligação ou uma descrição), porque achas que é ilegal, o teu nome e email, e que a denúncia é feita de boa-fé. Analisamos cada denúncia à mão e dizemos-te o que decidimos.

9.4. Não usamos decisões automáticas para remover conteúdo. Se removermos conteúdo ou restringirmos uma conta, dizemos o motivo e podes contestar por email.

10. Suspensão e encerramento

10.1. Podes pedir o encerramento da tua conta a qualquer momento, por email. A Política de Privacidade explica o que acontece aos teus dados.

10.2. A Pet Lynk pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, que sirvam para fraude ou que ponham pessoas ou animais em risco. Dizemos o motivo por email, salvo se a lei o impedir.

10.3. Para cuidadores e empresas que atuem a título profissional, o encerramento definitivo sem violação grave é precedido de aviso com 30 dias de antecedência.

10.4. A Pet Lynk pode alterar ou terminar o serviço, em especial durante o beta, avisando-te pela app ou por email quando for possível.

11. Propriedade intelectual

A marca, o logótipo, o design e o software da Pet Lynk são da Pet Lynk ou dos seus licenciantes. Não os podes copiar nem usar fora do que estes termos permitem.

12. Alterações a estes termos

12.1. Podemos alterar estes termos. Quando a alteração for relevante, avisamos-te pela app ou por email com, pelo menos, 15 dias de antecedência e, quando entrar em vigor, voltas a ver o ecrã de aceitação. Se não concordares, podes encerrar a conta antes de a alteração entrar em vigor.

12.2. A versão em vigor está sempre em /termos, com a data no topo.

13. Lei aplicável e litígios

13.1. Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

13.2. Se és consumidor, mantêm-se os direitos que a lei portuguesa e europeia te reconhecem. Podes recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (informação em consumidor.gov.pt) e aos tribunais portugueses.

13.3. Para litígios entre ti e a Pet Lynk são competentes os tribunais portugueses, nos termos da lei.

14. Contactos

Dúvidas, denúncias e pedidos sobre estes termos: petlynk.pt@gmail.com. Podes escrever-nos em português ou em inglês. Este endereço é também o nosso ponto de contacto único para os utilizadores e para as autoridades, nos termos dos artigos 11.º e 12.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais).

Sobre dados pessoais, vê a Política de Privacidade; sobre o que guardamos no teu aparelho, a Política de Cookies.